RGPD e Proteção de Dados

1. Compromisso

A Pocket Cellar aplica o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados. O nosso objetivo é tratar dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, segura e limitada ao necessário.

2. Papel da Pocket Cellar

Atuamos como responsável pelo tratamento relativamente ao website, pedidos comerciais, faturação, suporte, comunicações próprias e gestão da relação contratual. Em operações realizadas por conta dos clientes B2B, podemos atuar como subcontratante, nomeadamente quando tratamos dados operacionais inseridos no tenant do cliente.

3. Medidas técnicas e organizativas

• Controlo de acessos e permissões por utilizador.
• Segregação lógica por tenant.
• Registo de eventos relevantes para segurança e auditoria.
• Encriptação em trânsito sempre que tecnicamente aplicável.
• Princípios de minimização, necessidade e limitação de acesso.
• Processos de resposta a incidentes e apoio ao exercício de direitos.

4. Direitos dos titulares

Os titulares podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento quando aplicável. Os pedidos devem ser enviados para pocketcellarpt@gmail.com.

5. Subcontratantes

Quando usamos fornecedores externos para alojamento, pagamentos, email, base de dados, analytics, armazenamento ou suporte, procuramos selecionar serviços com garantias adequadas de segurança, confidencialidade e conformidade com o RGPD.

6. Reclamações

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados.